Ataques a bancos serão tipificados como terrorismo em PL do Capitão Derrite

Diversos municípios brasileiros viveram momentos de terror nos últimos dias. Em Criciúma (SC), um policial e um vigia foram baleados, dezenas de pessoas foram feitas reféns por mais de 30 criminosos, que atacaram agências bancárias portanto fuzis e explosivos. Diante de tais cenas, o Deputado Federal Capitão Derrite apresentou o Projeto de Lei 5389, para alterar a Lei Antiterrorismo (Lei 13260/2016), tipificando a conduta. 

Na proposta, passa a ser terrorismo a prática de atos por um ou mais indivíduos que provoquem terror generalizado, expõem ao perigo a sociedade, com o uso de explosivos, para a prática de crimes contra instituições financeiras e carros-fortes, por exemplo. 

Hoje, o crime é considerado furto qualificado ou roubo, dependendo da forma como é praticado. Com a alteração, a pena deverá ser de 12 a 30 anos de prisão. A pena deverá ser cumprida em presídio de segurança máxima.

“Espero que o Congresso Nacional coloque a pauta em discussão e vote favorável ao tema, uma vez que a ausência no nosso ordenamento jurídico da tipificação desse crime é algo que comove toda a sociedade”, comentou o Deputado Capitão Derrite.

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