Capitão Derrite quer acabar com as audiências de custódia

O Deputado Federal Capitão Derrite protocolou nesta quinta-feira (27) dois projetos de lei que dizem respeito à audiência de custódia. O PL 421/2020 pede a extinção das audiências de custódia. Já o PL 422/2020 pede que o réu preso em flagrante não seja solto caso a audiência de custódia não seja realizada em até 24 horas.

As audiências de custódia começaram a valer no sistema judiciário brasileiro em 2015. Desde então, o preso em flagrante tem o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. “Em minha trajetória policial, cansei de ver presos em flagrante por mim serem aliviados graças a esse jabuti usado por advogados do crime. Se depender de mim, isso para por aqui”, salienta Derrite.

“Cansei de ver presos em flagrante por mim serem aliviados pela audiência de custódia.”

No caso do PL 422, o que acaba é a obrigatoriedade do réu ser solto caso a comarca não tenha condições de realizar uma audiência de custódia no prazo máximo, que é de 24 horas. “Vamos lutar pelo fim desse artifício, mas que pelo menos o criminoso não seja solto pela falta de estrutura nas comarcas que não conseguiram em 5 anos se adequar a essa realidade”, esclarece o deputado.

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