Fim das visitas íntimas é o objetivo de dois PLs do Deputado Capitão Derrite

O Deputado Federal Capitão Derrite apresentou dois Projetos de Lei que visam acabar com o direito à visitas íntimas tanto nas penitenciárias quanto nas unidades de reclusão de menores infratores.

Em reuniões com a equipe jurídica durante o período do recesso da Câmara Federal, Derrite elaborou os PLs e os apresentou logo no início do ano do legislativo. O primeiro é o PL 15/2020, que visa alterar a Lei 12.594/2012, para retirar a possibilidade da visita íntima do menor infrator, prevista no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O segundo PL busca uma alteração na Lei de Execuções Penais, a Lei 7210/1984, retirando o direito de criminosos que cumprem pena às visitas íntimas. “A população de modo geral não aguenta mais esses benefícios que o criminoso tem. Nós precisamos mudar o ordenamento jurídico”, comenta o Deputado.

Para elucidar os motivos que o levaram a elaborar tais PLs, o Deputado fez um paralelo com a teoria do autor Gary Becker, de “A Teoria Econômica do Crime”. “O crime é um negócio como outro qualquer. Para diminuir a criminalidade, nós precisamos encarecer cada vez mais o custo da atividade criminosa”, ressaltou.

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