PL do Deputado Capitão Derrite é sancionado pelo Presidente Bolsonaro

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Capitão Derrite que altera o Código Penal no que diz respeito ao crime de incitação ao suicídio. Foram incluídas as condutas de induzir ou instigar a automutilação ou suicídio independentemente da morte da vítima. O PL foi aprovado junto a outras duas propostas similares, ou seja, foi apensado. A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes.

No texto da maneira como era, uma pessoa só era criminalizada caso a vítima viesse a óbito. Agora, a pena para quem induzir ou instigar alguém a cometer suicídio ou a praticar a automutilação, prestar auxílio material para que o faça será de reclusão de seis meses a dois anos. Caso haja lesão corporal de natureza grave ou gravíssima nos caso de automutilação ou tentativa de suicídio, a pena passa a reclusão de um a três anos. Se o suicídio se consumar ou a automutilação resultar em morte, a pena será de reclusão de dois a seis anos. A pena também pode ser duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil ou se a conduta for realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real. Essas alterações são resultados da proposta do Deputado Federal Capitão Derrite somadas a outros dois Projetos de Lei. 

As alterações na Lei 13.968 foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O Palácio do Planalto ressaltou a nova realidade do mundo virtual como argumentos para a modificação da lei. “As crianças e adolescentes estão inseridos no mundo online, onde pode estar contribuindo para esse cenário, pelo uso cada vez mais crescente de instrumentos eletrônicos como celulares e tablets. Nesse ambiente, os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguirem certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção entre outros jovens e, muitos desses grupos nas redes sociais, incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes para serem aceitos em determinado círculo social”.

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