Primeiro PL do Deputado Capitão Derrite é aprovado e vai punir induzimento ao suicídio

O Deputado Federal Capitão Derrite conseguiu a primeira aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria na Câmara Federal. Trata-se do PL 4930-2019, que pune quem induz, instiga ou auxilia a prática do suicídio, independentemente da morte da vítima. 

Trata-se de uma alteração relevante, já que hoje, para que o uma pessoa seja responsabilizada penalmente por praticar o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, previsto do artigo 122, do Código Penal Brasileiro, é necessário que haja o resultado morte da vítima ou que esta fique lesionada gravemente. Caso não ocorra um desses dois resultados, o sujeito não responde por nenhum crime. Com a mudança no texto sugerida pelo Deputado Derrite e aprovada na Câmara, isso muda de figura. 

A ideia do Deputado surgiu de sua experiência enquanto bombeiro. “Em vários casos que tive que atuar no convencimento de jovens a não pularem de pontes, por exemplo, ficava nítido que alguém havia convencido aquela pessoa que passava por um momento difícil a tomar tal atitude. Isso, que no senso comum já é um crime, agora passa a ser punido. Fico feliz em saber que meu primeiro PL aprovado vai corrigir essa brecha na constituição e que logo nos primeiros dez meses, o resultado do meu trabalho e de meu corpo jurídico seja a aprovação de um Projeto de Lei”, comenta o Deputado. 

Crimes escondidos na internet

O novo PL aprovado também vai ser uma arma contra uma prática que tem preocupado os pais. Hackers se utilizam da cortina do ambiente da web para introduzir em vídeos infantis, comandos para as crianças acabarem com a própria vida. Em alguns casos, são propostos desafios em troca de ameaças. Até então, isso não era considerado crime. 

Nos últimos meses, mães relataram a preocupação com trechos de vídeos que eram inseridos em desenhos do YouTube por hackers, instigando crianças a buscarem facas para cortarem os pulsos. Com a lei como era antes da aprovação, se a criança não se lesionar se ou ou viesse a óbito, a ação dos hackers não era considerada crime. Com a alteração, eles serão criminalizados pelo fato de induzir ao suicídio.

Daniele A. F. Amaral é mãe da Lívia, de dois anos e meio. Quando soube do ataque dos hackers em vídeos infantis, ficou desesperada. “Eu soube de uma criança que levou uma faca para a escola depois de assistir ao vídeo. Depois disso, minha vigilância aumentou ainda mais. Não é possível que a prática de induzir a criança a fazer algo do tipo não seja considerado crime. Claro que cabe aos pais monitorar o que os filhos assistem, mas essas armadilhas colocadas por criminosos precisam ser punidas”, comenta a mãe. “Aqui em casa, o horário para assistir a vídeos é restrito e só com a nossa supervisão”, conta a mãe, que agora comemora o fato de existir uma lei para responsabilizar esses criminosos. 

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