Projetos de lei

Cria o crime de conduzir um veículo com chassi ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado.

21/10/2020

Garante prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.

29/09/2020

Determina que policiais civis e federais tenham o direito do uso da arma de fogo, pertencente à instituição de origem, quando passarem para a inatividade.

14/09/2020

Garante às Polícias e ao Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, o direito ao acautelamento e ao uso de arma de fogo, pertencente à instituição, quando passarem para a inatividade.

14/09/2020

Inclui como requisito para a investidura em cargo público a inexistência de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo detectadas por exames clínicos admissionais.

03/08/2020

Inclui a obrigação de que o agente do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas realize exames para identificação do uso de drogas, na investidura do cargo público, bem como exames periódicos, durante o exercício da função.

03/08/2020

Amplia o porte de armas de fogo para os produtores e trabalhadores rurais formais.

09/07/2020

Torna crime o ato de destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais.

03/06/2020

Determina que toda restrição de atividade econômica deve vir acompanhada de um plano de reabertura.

26/05/2020

Altera o conceito de quarentena da legislação para proibir a restrição de atividades ou a vedação de circulação de pessoas, exceto por ato do presidente da república.

26/05/2020
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